Regularizar a atividade do posto de combustíveis é essencial para conduzir o negócio ao sucesso. Com uma legislação específica, o empreendimento exige alguns cuidados.
O monitoramento ambiental é um deles e tem a ver, entre outras coisas, com o vazamento de combustível. Tal processo deve receber a atenção necessária para evitar multas ou inviabilizar a continuidade no mercado. Com os conhecimentos necessários, fica mais fácil realizar uma gestão de alta qualidade.
O que é preciso saber sobre o monitoramento ambiental no posto de gasolina? Continue a leitura para se informar!
Qual é o objetivo do monitoramento ambiental?
O posto de gasolina é um empreendimento que envolve diversos riscos para o meio ambiente. O mais sensível deles tem a ver com incêndios e explosões, já que os produtos são altamente inflamáveis. Diante de uma ocorrência como essa, o meio ambiente e as pessoas ligadas ao estabelecimento são os que mais sofrem.
Além disso, há outros elementos que podem causar impactos negativos. Um vazamento de combustível tem alto potencial de contaminação do solo e de fontes de água, por exemplo.
A emissão de gases poluentes é outro aspecto que prejudica, principalmente, a área da atividade. Tais pontos fazem com que exista um conjunto completo de processos que devem ser seguidos, justamente para evitar a concretização dos riscos.
Avaliação dos aspectos que causam impactos negativos
O monitoramento ambiental é crucial e ele consiste na avaliação de diversos aspectos para verificar o impacto das atividades do posto no meio ambiente. Assim, é possível identificar se existe um vazamento ou uma contaminação, o que possibilita ações mitigatórias. Na prática, é um jeito de oferecer segurança para o gestor, para o estabelecimento, para as pessoas e para o meio ambiente.
Quais são as leis que tratam desse tema?
Por se tratar de um assunto tão importante, a gestão ambiental para postos de gasolina compreende uma legislação específica. Para que o monitoramento seja feito de maneira consistente, é essencial conhecer essas regras, para compreender quais são os pontos que não devem ser ignorados.
A seguir, serão apresentadas as principais leis e disposições sobre o assunto, para orientar melhor a sua tomada de decisão. Confira:
A Resolução CONAMA nº 273
Estabelecida em 2001, a Resolução nº 273 do CONAMA estabelece as regras para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis. Para tanto, é preciso apresentar planos de ocupação do espaço, certificados específicos e planejamento para o manejo de emergências. Essa resolução também prevê as medidas caso ocorra um vazamento de combustível, de modo a evitar ou diminuir a contaminação do ambiente.
A Lei nº 10.165/2000
Sancionada em 2000, a Lei nº 10.165 tem a ver com a Política Nacional do Meio Ambiente. Na redação, está previsto que os postos de gasolina são atividades potencialmente poluidoras e que devem respeitar regras específicas.
Uma das principais disposições é a criação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), um valor a ser pago pelas empresas que estão previstas como potencialmente poluidoras. Os valores servem para subsidiar a fiscalização e o valor depende do potencial de poluição e do tamanho do empreendimento. O pagamento é feito por trimestre e varia de R$50,00 a R$ 2.250,00.
As Normas ABNT NBR 17505-5 e NBR 13784
A NBR 17505-5, é uma das normas técnicas mais importantes a respeito do monitoramento ambiental no posto de gasolina. Ela dispõe sobre as obrigatoriedades quanto ao armazenamento de líquidos inflamáveis.
Ao longo da norma, criada em 2006 e atualizada em 2013 e 2015, são apresentadas medidas para garantir o armazenamento seguro e impedir o vazamento de combustível. Também há definições sobre o que fazer em casos de incêndio e sobre como elaborar um sistema funcional e seguro.
Já a NBR 13784 tem por objetivo fixar os procedimentos necessários para a detecção de vazamentos em sistemas de abastecimento subterrâneo de combustíveis (SASC) e líquidos infamáveis, se colocando como disciplina indispensável para o monitoramento ambiental.
Como colocar isso em prática?
Para garantir o monitoramento ambiental, além das leis aqui apresentadas, há outros pontos que devem ser conhecidos. Cabe ao gestor do posto se preparar adequadamente quanto às obrigações para a proteção e realizar um bom projeto depois.
O gestor deve respeitar todos os aspectos de segurança e oferecer total confiabilidade sobre as operações. Isso é importante não apenas para o licenciamento ambiental, mas para uma atividade longe de acidentes ou problemas com a fiscalização.
Para levar o monitoramento a um novo nível, é conveniente ter o apoio da tecnologia. Um sistema de medição específico, por exemplo, ajuda a acompanhar os níveis de combustível e a identificar vazamentos com antecedência. A implementação de uma solução do tipo leva a confiabilidade a novos níveis e permite que todas as regras sejam atendidas.
Como selecionar a opção adequada?
Para que a tecnologia seja capaz de ajudar em relação ao vazamento de combustíveis e ao monitoramento das questões ambientais, é essencial fazer uma boa escolha. Há diversas opções no mercado, mas nem todas atendem às suas necessidades.
Armazenamento em tanques
Primeiramente, é importante entender que esses sistemas ajudam a garantir o acompanhamento contínuo do armazenamento subterrâneo em tanques e em periféricos. A partir desses dados, é possível identificar qualquer problema logo no começo, o que permite uma atuação precisa.
Então, essa deve ser a função principal da solução. No entanto, é interessante que ela traga outras possibilidades.
Sensores de vazamento
Sensores de vazamento adequados e altamente tecnológicos, por exemplo, identificam qualquer variação atípica e emitem os alertas necessários. Também é fundamental que o sistema facilite a visualização de informações. Contar com uma tela que demonstra o status dos tanques, por exemplo, oferece uma tomada de decisão rápida.
Calibração
Não menos relevante, a calibração deve ser adequada para que as informações sejam confiáveis. Ao longo do tempo, obter relatórios com dados de entrega, históricos de vazamentos e demais características é fundamental para ter máxima visualização.
Suporte da empresa
Avalie ainda o atendimento, a experiência e o suporte da empresa. O ideal é que a implementação da solução ocorra de maneira segura, consistente e prática.
O monitoramento ambiental, especialmente em relação ao vazamento de combustível, é essencial para o cumprimento da legislação. Com a escolha da solução adequada, o seu posto consegue se manter seguro e com a melhor capacidade de operação.
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