O ICMS é um dos principais impostos do país
Você sabe o que é o ICMS e como ele impacta no preço do combustível? Leia o nosso artigo!
O que é?
Primeiramente, o ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
O ICMS incide sobre o quê?
Está presente em praticamente tudo no nosso dia-a-dia.
Exemplos:
- Importação de mercadorias do exterior, qualquer que seja a finalidade;
- Prestação de serviços de telecomunicação;
- Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal
- Entrada, no Estado de destino, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.
Como era o antigo modelo do ICMS
O preço das alíquotas de ICMS da gasolina é definido por estado. Em São Paulo é 25%; na Bahia, é 28%; no Ceará e em Pernambuco, 29%, e assim por diante.
Por exemplo: caso o preço médio do litro da gasolina fosse R$ 6,076 (preço dela em 20/9/2021) a divisão seria como no exemplo abaixo. Logo, se o preço da Petrobras subir sistematicamente desde o início do ano, o ICMS aumenta como toda a composição do preço.
- R$ 2,035 - gasolina Petrobras
- R$ 1,677 - ICMS total
- R$ 1,033 - Etanol
- R$ 0,687 - PIS/COFINS e CIDE
- R$ 0,644 - distribuição e revenda
Novo modelo
Agora, você já sabe o que é o ICMS e como ele impacta no preço do combustível. Mas já sabe das mudanças? Em resumo, a partir do dia 1° de junho isso tudo vai mudar com o Imposto Estadual Único. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União a decisão de fixar o ICMS com alíquota única de R$ 1,22 sobre a gasolina para todos os Estados. Esse modelo de alíquota foi estabelecido pela Lei Complementar 192/2022.
Originalmente, o novo preço era de R$ 1,45, ou seja, foi diminuído em R$ 0,23 após reuniões entre secretários estaduais de Fazenda e visitas a gabinetes de ministros do Supremo. A nova alíquota caiu de R$ 1,45 para R$ 1,22 por litro, mas ainda é maior do que valores atuais. Até a data da mudança, os governos estaduais continuarão cobrando o ICMS com base em um percentual sobre o preço estimado de venda do produto, sendo recalculado a cada duas semanas. Já o Diesel terá o ICMS fixado em R$ 0,94.
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